O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados, em um processo que pode resultar em condenações com penas de prisão. A Primeira Turma da Corte será responsável por analisar a Ação Penal 2668, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Caso haja condenação com pena em regime fechado, a prisão só poderá ocorrer após o julgamento dos primeiros recursos, conforme jurisprudência do STF — o que impede a detenção imediata no mesmo dia da sentença.
Um caso semelhante é o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi condenado em 2023 a quase nove anos de prisão. O cumprimento da pena, no entanto, só foi determinado após o STF entender que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório.
O caso de Bolsonaro tem uma particularidade: ele já cumpre prisão domiciliar por outro processo. Isso pode influenciar a decisão dos ministros, caso considerem haver risco de fuga ou descumprimento de medidas judiciais. Além disso, há a possibilidade de prisão preventiva em outro inquérito que investiga supostos ataques à soberania nacional e tentativa de obstrução da Justiça, envolvendo também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O julgamento, conduzido pelo ministro Cristiano Zanin, terá sessões nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por chefiar uma organização criminosa armada, tentar abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado e depredação de patrimônio público.
Além de Bolsonaro, também serão julgados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — este último, o único já preso preventivamente. Os militares entre os réus podem perder o direito à prisão especial, caso sejam condenados a mais de dois anos de reclusão.
As defesas apresentaram suas alegações finais no dia 13 de agosto, alegando ausência de provas que liguem os acusados ao plano golpista. A decisão final caberá à Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.
