A idosa Iraci Megume Nagoshi, de 73 anos, condenada por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi levada à Penitenciária Feminina de Sant’Anna, na capital paulista, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A transferência ocorreu na segunda-feira (28), depois que o STF identificou 983 violações relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Segundo o advogado Jaysson França, que representa Iraci, a cliente está em uma cela com mais cinco detentas, dormindo no chão e sem acesso a condições mínimas de higiene ou atendimento médico. “A idosa enfrenta um quadro de saúde delicado e está submetida a condições carcerárias que comprometem gravemente sua dignidade e sua vida”, afirmou ao G1.
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Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) negou as denúncias e declarou que Iraci está em cela individual e recebe os cuidados previstos por lei. “A presa está recebendo toda a assistência, em cela individual com cama, colchão, lençol, cobertor e itens de higiene pessoal, conforme as normativas vigentes. A custodiada tem consulta médica agendada para 15/08 com um médico da equipe de saúde da penitenciária. Na ocasião de sua inclusão, relatou histórico de cirurgia no quadril e fêmur, informação devidamente registrada em prontuário”, diz o comunicado.
A prisão domiciliar havia sido autorizada em junho de 2024 e incluía uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrição ao uso de redes sociais. No entanto, desde abril de 2025, a SAP registrou centenas de infrações, incluindo ausência de sinal de GPS, desligamento do equipamento e deslocamentos não autorizados.
As justificativas apresentadas pela defesa alegavam necessidade de comparecimento a atividades de saúde como fisioterapia, musculação, pilates e hidroginástica. Parte dessas saídas, no entanto, não foi previamente autorizada pelo STF.
Na decisão que revogou a prisão domiciliar em 16 de julho, Moraes afirmou que as atividades de lazer durante o cumprimento da pena em casa demonstram o “desprezo da reeducanda pela pena imposta e pelo próprio sistema jurídico”. A medida foi substituída por prisão preventiva.
Iraci foi condenada a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
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