O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24/7) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de reconhecer que houve descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. Em sua decisão, Moraes optou por manter as restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, mas fez uma advertência clara: caso haja novo descumprimento, a prisão será decretada imediatamente.
Segundo o ministro, a infração cometida foi isolada e não há registros de reincidência até o momento. A defesa de Bolsonaro alegou que não houve intenção de burlar as regras e que o ex-presidente tem seguido rigorosamente as determinações judiciais. Ainda assim, Moraes deixou explícito que essa tolerância não se repetirá.
O descumprimento citado envolve o uso das redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, para divulgar conteúdos que, segundo Moraes, favorecem Jair Bolsonaro e fazem parte de um “modus operandi ilícito”. O ministro destacou que a replicação de discursos ou entrevistas com conteúdos semelhantes aos que motivaram as medidas cautelares, mesmo que por terceiros ou apoiadores, pode ser interpretada como tentativa de burlar a Justiça.
Apesar das restrições, Moraes esclareceu que Bolsonaro está autorizado a conceder entrevistas, desde que o conteúdo não seja disseminado nas redes sociais. A preocupação central do STF é evitar o uso coordenado de mídias digitais para espalhar desinformação, especialmente por meio de “milícias digitais” ou aliados políticos.
A decisão reforça o cerco jurídico em torno do ex-presidente, que é investigado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Moraes tem reiterado que a Justiça “é cega, mas não tola”, indicando que o Judiciário está atento a estratégias de manipulação das regras impostas.
