Léo Lins foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por divulgar, em um especial de comédia, conteúdo considerado discriminatório contra diversos grupos sociais. A decisão foi proferida pela juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com ação em 2023. Além da pena, o humorista terá que pagar uma multa correspondente a 1.170 salários mínimos da época e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A defesa ainda pode recorrer.
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O caso diz respeito ao vídeo do espetáculo Perturbador, gravado em 2022 para cerca de 4 mil pessoas, em Curitiba, e publicado em uma plataforma de vídeo, onde chegou a acumular mais de 3 milhões de visualizações até ser retirado do ar por decisão judicial em agosto de 2023. No material, o humorista faz piadas envolvendo negros, indígenas, nordestinos, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, judeus, evangélicos, obesos e pessoas vivendo com HIV.
Segundo a sentença, o alcance da publicação e a diversidade dos grupos ofendidos agravaram a pena. A Justiça entendeu ainda que o contexto de descontração em que as declarações foram feitas reforça a gravidade do conteúdo. Para a juíza, a atividade artística não exime o autor de responsabilidades legais.
“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, afirmou a magistrada na decisão. “No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, completou.
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A decisão também cita que apresentações como a de Léo Lins fomentam a intolerância e incentivam a propagação de violência verbal. Em maio de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia determinado a remoção do especial do YouTube, medida que foi cumprida.
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