O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3/11) para liderar audiências relacionadas à megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes. As reuniões fazem parte do processo da ADPF das Favelas, que trata da atuação das forças de segurança em comunidades fluminenses.
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Entre os participantes estão o governador Cláudio Castro (PL), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), autoridades do Judiciário e da Defensoria Pública do estado. Castro deve esclarecer os detalhes da operação, conforme solicitação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A audiência será conduzida por Moraes a partir do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da PM.
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No domingo (2/11), Moraes determinou que todos os materiais da operação fossem preservados e devidamente documentados, com acesso garantido à Defensoria Pública. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) solicitou e teve aprovada a participação de um representante nas audiências, o advogado Sidney Guerra, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade.
A programação inclui encontros com o governador e integrantes das forças de segurança às 11h, o presidente do Tribunal de Justiça às 13h30, o procurador-geral de Justiça às 15h e o defensor público-geral às 16h30. Essas audiências foram determinadas no contexto da ADPF 635, que visa reduzir a violência policial e garantir direitos nas comunidades.
O CNDH destacou que, mesmo após a aprovação de medidas para conter a letalidade policial, a operação foi realizada como parte da chamada Operação Contenção. O conselho exige explicações detalhadas sobre o planejamento, execução e consequências da ação, incluindo o uso da força, número de agentes, armamentos, vítimas e medidas de apoio às famílias.
Entre as exigências estão relatórios detalhados, justificativas para o uso da força, informações sobre os envolvidos e providências para evitar abusos. Também foi solicitado o cumprimento das determinações do STF sobre transparência e controle, como uso de câmeras e investigação rápida de mortes em ações policiais.
A ADPF das Favelas, aprovada por unanimidade pelo STF, estabeleceu diretrizes como a atuação da Polícia Federal em crimes interestaduais, exigência de planos estaduais para retomada de territórios e regras específicas para operações próximas a escolas e hospitais. O tribunal também reforçou a necessidade de dados públicos, uso de câmeras e investigações céleres em casos de mortes.
