O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de acampamentos e qualquer tipo de obstrução na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A medida foi tomada em resposta a manifestações recentes de apoiadores de réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, Moraes criticou a omissão das autoridades públicas diante dos acampamentos montados em frente aos quartéis do Exército após as eleições de 2022. Ele comparou a situação à política de apaziguamento adotada pelo então primeiro-ministro britânico Neville Chamberlain frente ao nazismo de Adolf Hitler, classificando-a como uma estratégia fracassada. “Não se negocia o Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro, destacando o erro de permitir a livre organização de acampamentos golpistas.
Atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes reforçou que a Praça dos Três Poderes é uma área de segurança e não pode ser usada para manifestações que busquem coagir ministros do STF ou obstruir a justiça. A decisão também tem como alvo direto deputados federais que participaram ou incentivaram os protestos, como Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli.
Entre as medidas determinadas estão:
– Remoção imediata e proibição de acesso dos parlamentares e demais manifestantes ao local;
– Prisão em flagrante por resistência ou desobediência no caso de descumprimento da ordem;
– Notificação imediata à Polícia Militar do Distrito Federal e à Polícia Federal para garantir a execução da decisão, cabendo à PMDF a responsabilidade direta pela remoção dos envolvidos.
Com isso, Moraes busca evitar a repetição de episódios como os do início de 2023, reforçando a importância da preservação da ordem pública e da integridade das instituições democráticas.
