A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas envolvidas em um gigantesco esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão veio após a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressar com 15 ações cautelares em nome do INSS, com o objetivo de ressarcir vítimas de descontos ilegais em seus benefícios.
O caso envolve 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e outras empresas, além de sócios e dirigentes. A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do DF, também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, abrangendo o período entre janeiro de 2019 e março de 2025.
Segundo as investigações, essas entidades funcionavam como empresas de fachada, operadas por “laranjas”, e teriam intermediado o pagamento de propinas a servidores públicos ligados ao INSS. A ação inicial da AGU, protocolada em 8 de maio, foi desmembrada em 15 processos, com limite de cinco réus por ação, conforme determinação judicial.
Em 3 de junho, a Justiça já havia bloqueado R$ 119 milhões em uma primeira leva de decisões. As últimas quatro sentenças foram publicadas em 12 de junho, ampliando o cerco aos envolvidos.
O escândalo foi revelado pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023, em uma série de reportagens que mostraram o crescimento exponencial das arrecadações de entidades suspeitas, que chegaram a movimentar R$ 2 bilhões em um ano. As denúncias impulsionaram investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), culminando na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2024.
A operação teve consequências políticas imediatas: resultou nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ao todo, 38 reportagens do Metrópoles foram utilizadas pela PF como base para as investigações.
